A SONOLÊNCIA DOS REGULADORES

De há alguns anos a esta parte Portugal tornou-se um país moderno! O Governo deixou de intervir directamente em inúmeros sectores de actividade, relegando essa função nas entidades reguladoras e supervisoras. Nos países verdadeiramente evoluídos essa opção pretendeu tornar a economia livre de interferências políticas. E em Portugal?

Numa pesquisa na rede rapidamente conseguimos identificar uma série de entidades reguladoras nacionais, trabalhando em outros tantos sectores de actividade. Na verdade, hoje devem ser mais os sectores controlados por reguladores do que os isentos de tal controle. Aos tradicionais sectores da banca, finanças, e comunicação social juntam-se agora outros como a saúde, os serviços energéticos, os serviços de água e resíduos, as telecomunicações, os seguros, o turismo, e a concorrência. Por via de tanta regulação somos agora um país muito mais justo… ou talvez não.

Tomemos como exemplo o Banco de Portugal (BdP), a entidade que regula os serviços bancários. Ainda antes da crise de 2008, o BdP deixou clara a sua incapacidade, ou incompetência, para regular os serviços bancários ao não ter sido capaz de prevenir a situação no BCP. Já no pós-crise, ao BCP juntaram-se ainda o BPN e o BPP, neste último caso com enormes prejuízos para os clientes do banco. Convém não esquecer que após a introdução da moeda única na União Europeia (UE), a supervisão do sistema bancário nacional é a tarefa, por excelência, do BdP, já que a política monetária passou para as mãos do Banco Central Europeu (BCE).

No caso da concorrência, é a Autoridade da Concorrência (AC) que tem a obrigação de se assegurar que o direito comunitário e Português são respeitados nessa matéria. A inépcia desta entidade fica patente no que concerne aos combustíveis. Basta uma viagem de carro, na A1, entre Porto e Lisboa, para qualquer pessoa constatar, através dos painéis de combustíveis recentemente introduzidos, que não há concorrência no sector. Ainda recentemente a comunicação social divulgou a discrepância entre os preços do crude e do gás, tendo este último estado a preços inferiores aos actuais quando o crude atingiu um máximo histórico superior a USD 140!

Nos últimos dias, o caso da Marsans pôs a descoberto a incapacidade de outra entidade reguladora, o Instituto de Turismo de Portugal, de regular o seu sector. Tendo aceite como válida a declaração apresentada pelo representante legal da empresa, o Turismo de Portugal recebeu da Marsans um depósito de 25 000 euros (o mínimo) quando, de acordo com as regras, provavelmente deveria ter recebido um depósito dez vezes superior (o máximo).

Voltando ao início deste post, para que servem afinal as entidades reguladoras em Portugal? Jobs for the boys! Não é óbvio?

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